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AGU recomenda que Claudia Leitte devolva 1,2 milhão de reais ao governo

12/14/2016 9:19:27 AM
AGU recomenda que Claudia Leitte devolva 1,2 milhão de reais ao governoContas do dinheiro captado pela cantora foram reprovadas (Divulgação)
A prestação de contas da turnê de Claudia Leitte aprovada pela Lei Rouanet foi, novamente, reprovada. O valor de R$ 1,2 milhão, obtido pela cantora por meio de captação de recursos, terá que ser devolvido ao Ministério da Cultura (MinC), do Governo Federal.


A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União do último dia 7. A devolução foi recomendada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que reforça a decisão do MinC, divulgada em outubro deste ano. Segundo a AGU, não cabe mais recurso.

O parecer divulgado pelo MinC concluiu que não houve "finalidade de democratização do acesso à cultura" por parte de Claudia Leitte, por meio da Produtora Ciel Ltda, responsável pela turnê. Não houve comprovação da distribuição gratuita de 8,75% dos ingressos, conforme estipulado anteriormente, nem de cobrança de preços populares.

A turnê para a qual Claudia Leitte havia solicitado autorização do MinC para captação de verba, por meio da Lei Rouanet, seria feita em capitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ideia era trazer entretenimento para regiões mais afastadas. Procurada, a assessoria de imprensa da cantora afirmou que não se pronunciará sobre o caso.

Histórico

Esta não foi a única captação solicitada por Claudia Leitte por meio da Lei Rouanet. Foi divulgado, no início deste ano, que o Ministério da Cultura havia autorizado a cantora a captar R$ 356 mil para sua biografia.

O projeto pedia recursos para publicar dois mil exemplares de um livro biográfico, com uma entrevista exclusiva com Claudia Leitte. Além disso, seriam divulgadas fotos da cantora e letras e partituras de suas músicas.

Foram solicitados R$ 540 mil, mas a aprovação foi de R$ 356 mil. A obra seria distribuída gratuitamente, no entanto, 900 exemplares seriam destinados a patrocinadores, imprensa e bibliotecas - ou seja, pouco mais da metade iria para o público.

Na época, a Produtora Ciel Ltda. afirmou que repudiava "notícias maldosas que sugerem que Claudia Leitte se beneficia de incentivos fiscais" e que o projeto "já estava abortado e será arquivado no MinC". O Ministério da Cultura, por sua vez, confirmou a formalização do pedido de desistência.

Por Igor Miranda

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