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Google terá lista de links e prazo de 24h para remover fotos de corpo de Cristiano Araújo

11/6/2015 9:53:24 AM
Google terá lista de links e prazo de 24h para remover fotos de corpo de Cristiano AraújoImagens de autópsia e preparação de corpo vazaram na web (Reprodução/Facebook)
O caso do vazamento de imagens dos corpos de Cristiano Araújo e sua namorada, Allana Coelho Pinto de Moraes, durante a autópsia e a preparação dos corpos, se arrasta na justiça. Agora, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que o escritório que gerenciava a carreira do cantor terá que passar uma lista de links que contenham o material considerado ofensivo para que a empresa Google remova da internet.


Somente depois de receber a lista, o Google terá que agir. O prazo cedido será de 24 horas até que o conteúdo seja removido. Caso o prazo da determinação não seja respeitado, a pena é de uma multa de R$ 10 mil por dia.

O processo destaca o uso do Marco Civil da Internet. O artigo 19 diz que se deve identificar clara e especificamente os conteúdos que infringem a lei, para evitar que outros materiais sejam retirados de forma equivocada. Em nota publicada no site do TJ-GO, o juiz Maurício Porfírio Rosa, que atendeu ao recurso, é preciso estabelecer critérios e objetivos para que a ordem seja cumprida e não incida em censura.

Em nota, o Google destacou que o TJ-GO aplicou corretamente o Marco Civil. Além disso, afirmou que já fez a remoção de diversos conteúdos indicados por meio da ação judicial.

Entenda o caso

Após a morte de Cristiano Araújo e de sua namorada, Allana Coelho Pinto de Moraes, em 24 de junho deste ano, imagens dos corpos durante os processos de autópsia e preparação foram divulgadas na internet, por meio de fotos e vídeos. Os registros foram feitos antes do velório.

Em julho deste ano, o TJ-GO já havia aplicado uma determinação, multando o Google em R$ 50 mil pelo vazamento do conteúdo. Além da multa aplicada, o tribunal pediu a remoção imediata das fotos e negou um recurso, tentado anteriormente pelo Google, pedindo esclarecimentos sobre uma decisão judicial que já havia saído no dia 25 de junho, um dia depois da morte de Cristiano Araújo.

Por Igor Miranda

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