Seu Jorge e a mulher, a terapeuta Karina Barbieri, tiveram um filho recentemente. A criança nasceu na maternidade São Luiz Star, em São Paulo (SP). Tudo corria bem até eles serem impedidos de registrar o menino com o nome que escolheram.
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O cantor e a esposa decidiram, então, recorrer na Justiça, segundo informações da ‘TV Band’. O que diz a Lei sobre nomes no Brasil? Existem nomes proibidos?
Um fato é que a legislação brasileira não proíbe nomes específicos. Contudo, a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, determina que o oficial de Registro Civil “não deve registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo ou que possam gerar eventuais constrangimentos desnecessários”.
Não existe uma lista de nomes não indicados, entretanto, não é possível registrar crianças com nomes que façam referências a expressões ofensivas e palavrões.
Nesses casos, o oficial de registro civil (que é um profissional do Direito) é a pessoa responsável por analisar cada caso e decidir se registra ou se recusa que certos nomes sejam formalizados na hora do registro.
Ele sempre tem que levar em consideração a possibilidade do nome expor a criança no decorrer da vida.
Se não concordem com a decisão do oficial de registro, os pais do bebê podem pedir que o caso seja analisado pelo juiz corregedor permanente da região, vinculado à Corregedoria Geral do estado. Dessa forma, o nome pode ser autorizado ou a recusa ser confirmada pelo juiz.
Esse procedimento é encaminhado ao juiz pelo próprio registrador, que deve explicar os motivos da recusa e as alegações que os responsáveis pela criança fizeram.
Depois de completar 18 anos, a pessoa tem o direito de mudar seu próprio nome em um cartório de registro civil do país. Para isso, não é preciso dar entrada em um processo judicial e nem contratar um advogado.
A alteração pode ser feita apenas uma vez na vida e também não é necessário explicar os motivos que o levaram a decidir fazer a alteração. Em São Paulo, por exemplo, o custo do processo de troca de nome é de R$ 174,39. O prazo para a conclusão do processo é de apenas 5 dias.
De acordo com informações do portal ‘Uol’, em outros casos, é preciso dar entrada em um processo judicial com a contratação de um advogado.
Além de arcar com a taxa de abertura da ação, os pais devem pagar também outros investimentos ao longo do processo, e os honorários do advogado.
Nome do filho de Seu Jorge
O nome escolhido por Seu Jorge e Karina era mesmo bem diferente: Samba. Agora, a criança deve ficar “sem nome” até que o processo seja concluído.
O caso lembra o da cantora Grimes e do multimilionário Elon Musk, que precisaram mudar o nome do filho para conseguir registrar (mas continuou estranho mesmo assim).
Veja fotos de Seu Jorge com a esposa, Karina:
Fotos: Reprodução/Instagram
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Seu Jorge é vítima de ataque racista em vídeo ao vivo na web
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