Os direitos autorais existem para proteger autores de todo tipo de roubo ou apropriação de suas obras, independentemente da indústria em que estejam inseridos.
Essas regras se aplicam para qualquer tipo de criação artística, e, no mundo da música, não poderia ser diferente. Através dessas leis, torna-se possível punir o crime de plágio, que está sujeito a multa ou até mesmo à prisão, de três meses a um ano.
Essa proteção à propriedade intelectual musical está garantida no inciso V do artigo 7º da Lei 9.610/98, conhecida como Lei dos Direitos Autorais.
O texto enfatiza que tanto composições com letra quanto exclusivamente melódicas se enquadram na regra, o que não se limita somente ao plágio, mas também ao uso indevido das músicas de terceiros em obras diversas.
Direitos autorais de músicas
Os direitos autorais de uma música se dividem em duas categorias: morais (quando a autoria da canção é atribuída de forma definitiva a um indivíduo) e patrimoniais (quando o titular lucra com qualquer utilização da sua criação em obras de terceiros).
Nem sempre esses dois direitos são atribuídos a uma única pessoa, pois na indústria fonográfica é comum que o compositor tenha somente os direitos morais, enquanto a gravadora fica com a parte patrimonial.
Apesar de não ser obrigatório, é sempre recomendado que o compositor registre sua obra em um órgão apropriado (como na Biblioteca Nacional, por exemplo).
Dessa forma, ele consegue comprovar com mais propriedades a autoria de suas canções, em casos de plágio. Ainda assim, os direitos autorais musicais são garantidos em quaisquer situações, mesmo sem o registro.
Para garantir os direitos patrimoniais de uma música, não basta apenas registrá-la na Biblioteca Nacional, pois essa medida fornece apenas os direitos morais.
Para lucrar com as canções, é preciso registrá-las em outro órgão: o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad). Esse documento garante que o autor será remunerado sempre que suas músicas forem utilizadas sob uso comercial.
Com a expansão da utilização de músicas e outras mídias na internet, essas regras também passaram a ser aplicadas no ambiente virtual, buscando facilitar a execução do direito penal.
A lei dos direitos autorais enquadra a produção de conteúdo diverso para redes sociais, buscando restringir o uso desenfreado de obras de terceiros em vídeos, podcasts e outros materiais audiovisuais.
Se atentar a esses detalhes é imprescindível para evitar quaisquer problemas judiciais.
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